A redação jurídica vai além da exposição de fatos e fundamentos legais. Para convencer juízes, desembargadores e outras partes envolvidas, o advogado precisa dominar técnicas de persuasão que tornam suas peças processuais mais claras, objetivas e convincentes. Neste artigo, apresentamos cinco técnicas essenciais para transformar a sua escrita jurídica em uma ferramenta estratégica de convencimento.
1. Clareza e Objetividade: Menos é Mais
No mundo jurídico, a clareza e a objetividade são fundamentais para capturar a atenção de quem lê a petição ou qualquer peça processual. Um texto excessivamente prolixo pode prejudicar a compreensão dos argumentos e enfraquecer a persuasão.
Como aplicar:
- Evite o “juridiquês”: Use uma linguagem simples e acessível, sem abrir mão do rigor técnico. Palavras rebuscadas podem confundir o destinatário e diminuir a força dos argumentos.
- Use frases curtas: Frases longas e complexas confundem o leitor. Prefira períodos curtos e diretos.
- Evite repetições desnecessárias: Cada parágrafo deve apresentar uma ideia nova e relevante para o objetivo da peça.
Exemplo prático:
- Antes: “É imprescindível, consoante o preconizado pelo artigo 186 do Código Civil, que se proceda à reparação do dano, por se tratar de elemento basilar e indispensável à responsabilização civil.”
- Depois: “Nos termos do art. 186 do Código Civil, o dever de reparar o dano é condição essencial para a responsabilização civil.”
Por que funciona?
A clareza e a objetividade facilitam a leitura e evitam o cansaço mental do julgador. Quando o texto é fácil de entender, o argumento é mais facilmente aceito.
2. Uso de Estrutura Lógica: Tese, Antítese e Síntese
Para persuadir, é necessário apresentar uma linha de raciocínio clara e lógica. A estrutura Tese – Antítese – Síntese é amplamente usada na argumentação jurídica, pois facilita a compreensão do ponto de vista do autor e fortalece o poder de convencimento.
Como aplicar:
- Tese: Apresente o seu ponto principal. Por exemplo, “O réu agiu com dolo ao praticar o ato ilícito.”
- Antítese: Apresente a possível argumentação contrária (o que a outra parte diria) e demonstre por que ela não se sustenta.
- Síntese: Reforce a tese inicial com base no que foi discutido. Finalize a argumentação de forma clara e objetiva.
Exemplo prático:
- Tese: “O autor tem direito à indenização pelos danos morais sofridos.”
- Antítese: “A parte ré alega que não houve dano comprovado.”
- Síntese: “Contudo, conforme documentos anexados (fls. X), resta evidenciado o abalo emocional sofrido, justificando a indenização requerida.”
Por que funciona?
Essa técnica cria uma sensação de imparcialidade, pois o julgador enxerga que o advogado está ciente do argumento contrário. Ao rebater a contrariedade, o advogado demonstra domínio da causa e reforça sua posição.
3. Recurso à Emoção: Conecte o Juiz à Realidade do Caso
A persuasão emocional não se limita à narrativa de filmes e livros. No Direito, ela se revela na forma de contar a história dos fatos. O uso de narrativas humanizadas aproxima o julgador da realidade do cliente e gera empatia.
Como aplicar:
- Construa uma narrativa envolvente: Mostre ao juiz as consequências práticas do conflito, especialmente quando se trata de direitos fundamentais (moradia, saúde, educação, etc.).
- Use palavras que despertem emoções: Expressões como “sofrimento”, “vulnerabilidade” e “indignação” têm forte apelo emocional.
- Insira exemplos concretos e casos reais: Relate o impacto da decisão na vida da parte, evidenciando a importância de uma sentença justa.
Exemplo prático:
- Antes: “O autor pleiteia a concessão de medicamentos para tratamento de sua saúde.”
- Depois: “O autor, portador de uma doença crônica, encontra-se em estado de extrema fragilidade, necessitando urgentemente do medicamento prescrito, sem o qual sua vida está em risco.”
Por que funciona?
Ao gerar empatia, o julgador enxerga o processo de forma mais humana, compreendendo o impacto social de sua decisão. Isso pode influenciar positivamente o resultado.
4. Citação de Legislação e Jurisprudência Relevantes
Para aumentar a força dos argumentos, a citação de legislação e jurisprudência é indispensável. Essa técnica mostra ao julgador que a tese defendida está embasada no ordenamento jurídico e em decisões já firmadas por tribunais superiores.
Como aplicar:
- Utilize jurisprudências atualizadas e, de preferência, decisões de tribunais superiores.
- Insira dispositivos legais claros e diretos (não transcreva artigos inteiros; destaque apenas o essencial).
- Use citações diretas de ementas de julgados relevantes e adapte ao contexto do seu caso.
Exemplo prático:
“O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que ‘o dever de reparar o dano moral se impõe em situações de violação de direitos fundamentais’ (STJ, REsp 123456/DF, Rel. Min. Fulano de Tal, julgado em 01/01/2023).”
Por que funciona?
Juízes tendem a se apoiar em precedentes e em decisões consolidadas. Citar jurisprudência fortalece a sensação de segurança jurídica e legitima a tese defendida.
5. Conclusão Poderosa e Memorável
A conclusão é a última impressão deixada no julgador e, muitas vezes, a mais importante. Uma conclusão mal elaborada pode enfraquecer toda a argumentação. Por isso, ela deve ser curta, forte e incisiva.
Como aplicar:
- Reforce o pedido com clareza, utilizando expressões como “Diante de todo o exposto” ou “Assim, requer-se“.
- Apresente o pedido de forma direta e objetiva, sem rodeios.
- Encerre com uma frase de impacto, que sintetize a necessidade da decisão.
Exemplo prático:
“Diante de todo o exposto, requer-se a condenação do réu ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, quantia esta apta a reparar o abalo emocional e a desestimular a repetição de atos lesivos semelhantes.”
Por que funciona?
Uma conclusão forte, objetiva e clara facilita o entendimento do que está sendo pedido. Além disso, uma frase de impacto finaliza a peça processual com uma “última palavra” convincente.
Conclusão
A persuasão na redação jurídica é uma habilidade indispensável para advogados e operadores do Direito. Utilizar técnicas de clareza, estrutura lógica, emoção, jurisprudência e uma conclusão forte permite criar peças processuais mais convincentes. O sucesso no convencimento do juiz depende, muitas vezes, de como o argumento é apresentado.
Se você deseja alavancar sua prática na advocacia, comece a aplicar essas técnicas nas suas petições. Afinal, o poder da palavra escrita é uma das maiores armas do advogado.