Modelo – Ação de Alimentos Modelo OAB

Ação de alimentos modelo OAB é a chave para inovar no setor, com a inteligência artificial.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _____________

[NOME COMPLETO DO AUTOR], menor impúbere, neste ato representado por sua genitora [NOME COMPLETO DA REPRESENTANTE LEGAL], brasileira, [estado civil], [profissão], inscrita no CPF sob o nº __________ e no RG nº __________, residente e domiciliada à [endereço completo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fulcro nos artigos 1.694 a 1.699 do Código Civil e na Lei nº 5.478/68, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de [NOME COMPLETO DO RÉU], brasileiro, [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº __________ e no RG nº __________, residente e domiciliado à [endereço completo], pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir expõe:


I. DOS FATOS

O autor é filho do réu, conforme comprova a certidão de nascimento anexa, mantendo, portanto, vínculo jurídico que enseja o dever de prestação de alimentos por parte do requerido.

Atualmente, o autor encontra-se sob a guarda exclusiva de sua genitora, que arca sozinha com as despesas relacionadas à alimentação, saúde, educação, lazer, vestuário, entre outros.

O réu, por sua vez, não tem contribuído de forma regular para o sustento do autor, configurando omissão ao dever legal previsto no artigo 1.694 do Código Civil.


II. DO DIREITO

Conforme o artigo 1.694 do Código Civil, “podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”.

O autor, menor de idade, possui direito subjetivo a alimentos, dada a sua condição de incapacidade para prover o próprio sustento.

O réu, como genitor, possui condições financeiras para arcar com a prestação alimentícia, uma vez que exerce a profissão de [profissão do réu] e aufere rendimentos suficientes, conforme se comprovará no curso do processo.

Ademais, a prestação de alimentos deve ser fixada com base no binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante, princípio este amplamente reconhecido pela jurisprudência pátria.


III. DO PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Nos termos do artigo 4º da Lei nº 5.478/68, requer a fixação de alimentos provisórios no valor equivalente a [porcentagem ou valor em reais] dos rendimentos líquidos do réu, ou, subsidiariamente, um valor equivalente a [valor estimado], quantia esta necessária para suprir as despesas básicas do autor.


IV. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

  1. A concessão de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do CPC, considerando a hipossuficiência do autor e sua representante legal;
  2. A citação do réu para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia;
  3. A fixação de alimentos provisórios, conforme requerido;
  4. Ao final, a condenação do réu ao pagamento de alimentos definitivos, no valor de [porcentagem ou valor em reais] de seus rendimentos líquidos ou em quantia equivalente a [valor estimado], observado o binômio necessidade-possibilidade;
  5. A produção de todas as provas admitidas em Direito, em especial a documental e testemunhal;
  6. A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em caso de eventual litigância de má-fé.

V. DAS PROVAS

Requer a intimação do réu para que apresente comprovação de sua renda e bens, possibilitando a análise da sua capacidade contributiva.


VI. VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ [valor correspondente a 12 prestações mensais pretendidas, conforme art. 292, VI, do CPC].

Termos em que,
Pede deferimento.

[LOCAL], [DATA].

[NOME DO ADVOGADO]
OAB/UF nº __________

Compartilhe agora:

Este conteúdo é disponibilizado apenas para fins informativos gerais e não tem a intenção de abordar todos os detalhes dos temas mencionados. Não deve ser considerado um substituto para orientação de um especialista ou profissional qualificado. Ppiniões expressas em matérias são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

Mais Lidas