EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _____________
[NOME COMPLETO DO AUTOR], menor impúbere, neste ato representado por sua genitora [NOME COMPLETO DA REPRESENTANTE LEGAL], brasileira, [estado civil], [profissão], inscrita no CPF sob o nº __________ e no RG nº __________, residente e domiciliada à [endereço completo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fulcro nos artigos 1.694 a 1.699 do Código Civil e na Lei nº 5.478/68, propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS
em face de [NOME COMPLETO DO RÉU], brasileiro, [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº __________ e no RG nº __________, residente e domiciliado à [endereço completo], pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir expõe:
I. DOS FATOS
O autor é filho do réu, conforme comprova a certidão de nascimento anexa, mantendo, portanto, vínculo jurídico que enseja o dever de prestação de alimentos por parte do requerido.
Atualmente, o autor encontra-se sob a guarda exclusiva de sua genitora, que arca sozinha com as despesas relacionadas à alimentação, saúde, educação, lazer, vestuário, entre outros.
O réu, por sua vez, não tem contribuído de forma regular para o sustento do autor, configurando omissão ao dever legal previsto no artigo 1.694 do Código Civil.
II. DO DIREITO
Conforme o artigo 1.694 do Código Civil, “podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”.
O autor, menor de idade, possui direito subjetivo a alimentos, dada a sua condição de incapacidade para prover o próprio sustento.
O réu, como genitor, possui condições financeiras para arcar com a prestação alimentícia, uma vez que exerce a profissão de [profissão do réu] e aufere rendimentos suficientes, conforme se comprovará no curso do processo.
Ademais, a prestação de alimentos deve ser fixada com base no binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante, princípio este amplamente reconhecido pela jurisprudência pátria.
III. DO PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
Nos termos do artigo 4º da Lei nº 5.478/68, requer a fixação de alimentos provisórios no valor equivalente a [porcentagem ou valor em reais] dos rendimentos líquidos do réu, ou, subsidiariamente, um valor equivalente a [valor estimado], quantia esta necessária para suprir as despesas básicas do autor.
IV. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
- A concessão de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do CPC, considerando a hipossuficiência do autor e sua representante legal;
- A citação do réu para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia;
- A fixação de alimentos provisórios, conforme requerido;
- Ao final, a condenação do réu ao pagamento de alimentos definitivos, no valor de [porcentagem ou valor em reais] de seus rendimentos líquidos ou em quantia equivalente a [valor estimado], observado o binômio necessidade-possibilidade;
- A produção de todas as provas admitidas em Direito, em especial a documental e testemunhal;
- A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em caso de eventual litigância de má-fé.
V. DAS PROVAS
Requer a intimação do réu para que apresente comprovação de sua renda e bens, possibilitando a análise da sua capacidade contributiva.
VI. VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ [valor correspondente a 12 prestações mensais pretendidas, conforme art. 292, VI, do CPC].
Termos em que,
Pede deferimento.
[LOCAL], [DATA].
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/UF nº __________