EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ___ [CIDADE/ESTADO]
[Nome do(a) Requerente], brasileira(o), [estado civil], [profissão], portadora do RG nº ___ e inscrita no CPF/MF sob o nº ___, residente e domiciliada à [endereço completo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu(sua) advogado(a) que esta subscreve (procuração anexa), propor a presente:
AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE VISITAS EM CARÁTER LIMINAR CUMULADO COM ALIMENTOS
em face de [Nome do(a) Requerido(a)], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº ___ e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ___, residente e domiciliado(a) à [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I. DOS FATOS
- Breve Histórico Familiar
O(a) Requerente e o(a) Requerido(a) são pais de [Nome do Menor], nascido(a) em [Data de Nascimento], conforme certidão de nascimento em anexo, atualmente com [idade] anos. - Da Necessidade de Guarda Unilateral
A guarda compartilhada tornou-se insustentável devido a [descrever os problemas que impossibilitam a guarda compartilhada, como desentendimentos graves, negligência, falta de compromisso com as responsabilidades paternas/maternas, ou qualquer outra situação relevante]. Em razão desses fatos, o(a) Requerente entende que a guarda unilateral melhor atenderá aos interesses do(a) menor, proporcionando a ele(a) um ambiente mais estável e seguro. - Da Suspensão de Visitas em Caráter Liminar
Devido a [descrever motivos específicos, como comportamento prejudicial do(a) Requerido(a), descumprimento de horários de visitação, envolvimento com substâncias ilícitas, violência, ou outra situação que demonstre risco ao menor], faz-se necessário o pedido de suspensão das visitas do(a) Requerido(a) em caráter liminar, visando resguardar o bem-estar e a segurança do(a) menor. - Da Necessidade de Alimentos
Em razão de ser o(a) responsável principal pelo cuidado e sustento do(a) menor, o(a) Requerente arca com todas as despesas de alimentação, educação, saúde e lazer. No entanto, a participação financeira do(a) Requerido(a) é indispensável para garantir o adequado sustento do(a) menor, uma vez que os recursos do(a) Requerente são insuficientes para suprir todas as necessidades.
II. DO DIREITO
- Da Guarda Unilateral
O Código Civil, em seu artigo 1.583, §2º, prevê a possibilidade de concessão de guarda unilateral quando verificado que essa medida melhor atende aos interesses do menor. A guarda unilateral permitirá que o(a) Requerente tome as decisões sobre a vida do(a) menor, sem a interferência de conflitos gerados pelo(a) Requerido(a). - Da Suspensão de Visitas em Caráter Liminar
O artigo 227 da Constituição Federal determina a proteção integral do menor. Dada a situação relatada, a visitação do(a) Requerido(a) pode ser prejudicial à integridade física e/ou emocional do(a) menor. A suspensão de visitas, em caráter liminar, é medida necessária para evitar riscos à saúde e ao desenvolvimento do(a) menor. - Do Direito aos Alimentos
O artigo 1.694 do Código Civil estabelece o direito de receber alimentos, cabendo aos pais a responsabilidade compartilhada de prover o sustento dos filhos. Diante disso, o(a) Requerente requer o arbitramento de pensão alimentícia em favor do(a) menor, de acordo com as possibilidades do(a) Requerido(a) e as necessidades do(a) menor.
III. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
a) A concessão da guarda unilateral do(a) menor ao(à) Requerente, sob os fundamentos acima expostos.
b) A concessão de liminar para a suspensão das visitas do(a) Requerido(a), enquanto não há reavaliação das condições de visitação, tendo em vista os riscos à segurança e ao bem-estar do(a) menor.
c) A fixação de alimentos provisórios em favor do(a) menor, no valor correspondente a [valor pretendido ou percentual dos rendimentos do(a) Requerido(a)], para que seja resguardado o sustento do(a) menor durante o trâmite processual.
d) A citação do(a) Requerido(a) para, querendo, responder aos termos da presente ação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.
e) A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente o depoimento pessoal das partes, testemunhas, perícias, e quaisquer outras que se fizerem necessárias.
f) Ao final, requer-se a confirmação dos pedidos liminares, tornando-se definitiva a guarda unilateral do(a) menor em favor do(a) Requerente, bem como a suspensão das visitas e a fixação de alimentos definitivos.
IV. DOS REQUERIMENTOS FINAIS
Por fim, requer que todas as intimações, notificações e demais comunicações processuais sejam dirigidas exclusivamente ao advogado abaixo assinado, sob pena de nulidade.
[Cidade], [Data]
[Nome do Advogado]
OAB nº [Número da OAB]