A preparação para o Exame da OAB exige não apenas o domínio das disciplinas cobradas, mas também o conhecimento específico de artigos de lei frequentemente explorados nas provas. Saber quais artigos mais cobrados na OAB ajuda a direcionar os estudos e maximizar as chances de aprovação. Abaixo, apresentamos os principais dispositivos legais que merecem atenção especial na sua preparação.
1. Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94)
A disciplina de Ética Profissional é uma das mais importantes da prova, com cerca de 10 questões na primeira fase. Grande parte dessas questões está diretamente relacionada ao Estatuto da OAB. Os artigos mais cobrados incluem:
- Art. 2º: Atividades privativas da advocacia e os direitos do advogado.
- Art. 3º: O exercício da advocacia como indispensável à administração da justiça.
- Art. 7º: Direitos do advogado, incluindo inviolabilidade do escritório e sigilo profissional.
- Art. 28 e 30: Incompatibilidades e impedimentos para o exercício da advocacia.
Dica: Leia o Estatuto com atenção e pratique questões comentadas para fixar os conceitos e interpretações mais cobrados.
2. Constituição Federal de 1988
Direito Constitucional é uma das disciplinas mais cobradas, e muitos dispositivos da Constituição aparecem com frequência no exame. Fique atento aos seguintes artigos:
- Art. 1º a 5º: Princípios fundamentais e direitos e garantias fundamentais.
- Art. 37: Princípios da Administração Pública.
- Art. 44 a 47: Organização dos Poderes, especialmente o Legislativo.
- Art. 93 a 96: Organização e competências do Poder Judiciário.
- Art. 102 e 105: Competências do STF e do STJ.
Dica: Além de decorar os dispositivos, compreenda suas aplicações práticas, especialmente em questões de remédios constitucionais.
3. Código de Ética e Disciplina da OAB
O Código de Ética e Disciplina é cobrado com frequência na primeira fase, complementando as questões sobre o Estatuto da OAB. Os artigos mais relevantes incluem:
- Art. 2º: Deveres do advogado.
- Art. 7º a 10º: Sigilo profissional e confidencialidade.
- Art. 34 a 36: Infrações disciplinares e sanções aplicáveis.
Dica: Fique atento às atualizações do Código de Ética e leia o texto completo para não ser surpreendido por detalhes menos conhecidos.
4. Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
O Direito Civil é uma das disciplinas mais extensas do Exame da OAB, e muitos artigos do Código Civil são cobrados regularmente:
- Art. 104: Requisitos de validade dos negócios jurídicos.
- Art. 186 e 927: Responsabilidade civil e obrigação de reparar danos.
- Art. 1.658 a 1.725: Regime de bens no casamento.
- Art. 1.829: Ordem de vocação hereditária.
Dica: Priorize os temas mais recorrentes, como contratos, obrigações e sucessões.
5. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)
Em Direito Penal, alguns dispositivos aparecem em quase todas as edições do exame. Preste atenção aos seguintes artigos:
- Art. 13: Relação de causalidade.
- Art. 29 e 30: Concurso de pessoas.
- Art. 121 e seguintes: Crimes contra a pessoa.
- Art. 155 e 157: Furto e roubo.
Dica: Relacione o estudo do Código Penal ao Código de Processo Penal, entendendo como os dispositivos são aplicados na prática.
6. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)
O Novo CPC é uma das bases do Direito Processual Civil e concentra muitos dos temas cobrados. Os artigos mais recorrentes incluem:
- Art. 15: Aplicação subsidiária do CPC.
- Art. 319 e 320: Requisitos da petição inicial.
- Art. 485 e 487: Extinção do processo com e sem julgamento de mérito.
- Art. 1.013 e seguintes: Recursos e suas peculiaridades.
Dica: Resolva questões que envolvam aplicação prática dos dispositivos, especialmente em relação aos prazos processuais.
7. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
O Direito do Trabalho é sempre presente no exame. Os artigos mais cobrados incluem:
- Art. 3º: Definição de empregado.
- Art. 7º da CF (aplicável junto à CLT): Direitos trabalhistas fundamentais.
- Art. 58 e 59: Jornada de trabalho e horas extras.
- Art. 818: Ônus da prova no processo trabalhista.
Dica: Estude também as súmulas do TST, que complementam a CLT e são frequentemente cobradas.
8. Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966)
O Direito Tributário tem artigos-chave que aparecem em praticamente todas as edições do exame. Foque nos seguintes:
- Art. 3º: Definição de tributo.
- Art. 156: Formas de extinção do crédito tributário.
- Art. 170: Compensação tributária.
Dica: Relacione os artigos com princípios constitucionais tributários, como a anterioridade e a legalidade.
Conclusão
Focar nos artigos mais cobrados da OAB é uma estratégia eficaz para otimizar seus estudos. Dedique tempo à leitura atenta desses dispositivos e pratique questões relacionadas para fixar o conteúdo. Um estudo direcionado, aliado a revisões constantes, aumenta suas chances de sucesso no exame e permite uma preparação mais eficiente e confiante.