Precatórios: Como Advogados Podem Ajudar Clientes a Receber o que Têm Direito

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Os precatórios representam uma das principais formas de quitação de dívidas do poder público com pessoas físicas ou jurídicas. No entanto, o processo de recebimento pode ser longo e cheio de desafios. Nesse contexto, o papel do advogado é fundamental para garantir que o cliente receba o valor que lhe é devido de forma mais ágil e segura, Os Precatórios: Como Advogados Podem Ajudar Clientes a Receber o que Têm Direito.

Neste artigo, exploraremos o conceito de precatórios, o papel do advogado nesse processo e as estratégias práticas para ajudar o cliente a receber o que tem direito.


1. O Que São Precatórios?

Os precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário contra entes públicos (União, estados, municípios e autarquias) após uma decisão judicial definitiva (transitada em julgado). Eles surgem em ações judiciais em que o poder público foi condenado a pagar quantias ao autor da ação.

Tipos de precatórios:

  • Precatórios de natureza alimentar: Referem-se a direitos relacionados a salários, pensões, aposentadorias, benefícios previdenciários, entre outros.
  • Precatórios de natureza comum: Envolvem outras dívidas não alimentares, como indenizações por desapropriação e danos patrimoniais.

Prazos de pagamento:

  • Os precatórios alimentares têm prioridade sobre os precatórios comuns.
  • O prazo para pagamento depende do ente público e do exercício financeiro. Geralmente, o pagamento ocorre no ano seguinte à inclusão do precatório no orçamento.

2. Como o Advogado Pode Ajudar o Cliente?

O papel do advogado no processo de recebimento de precatórios vai muito além do acompanhamento de prazos. O advogado pode atuar de forma estratégica e proativa, garantindo que o cliente receba o valor correto e evite prejuízos.

Principais formas de atuação do advogado:


1. Identificação e Classificação do Precatório

O advogado deve ajudar o cliente a identificar a natureza do precatório (alimentar ou comum) e a origem do crédito. Essa classificação é crucial, pois precatórios alimentares têm prioridade no pagamento.

Como o advogado pode ajudar:

  • Identificar a natureza do precatório.
  • Verificar se o cliente possui direito à prioridade (por idade ou doença grave).
  • Orientar o cliente sobre o cronograma de pagamento e possíveis prazos de recebimento.

Dica: Pessoas com mais de 60 anos ou portadoras de doenças graves têm prioridade no pagamento de precatórios, o que pode antecipar o recebimento.


2. Consulta de Precatórios no Sistema Judiciário

Muitas pessoas não sabem se possuem precatórios a receber, especialmente aqueles que estão vinculados a ações judiciais antigas. O advogado pode realizar a consulta de precatórios nos sistemas judiciais estaduais e federais, como os portais de tribunais de justiça e do Tribunal Regional Federal (TRF).

Como o advogado pode ajudar:

  • Consultar os sistemas eletrônicos de precatórios disponíveis nos sites dos TRFs e dos Tribunais de Justiça.
  • Localizar precatórios pendentes de pagamento.
  • Informar o cliente sobre o andamento do precatório, prazos e previsão de pagamento.

Dica: Mantenha o cliente informado sobre o andamento do precatório, pois isso demonstra transparência e fortalece a confiança no serviço.


3. Correção de Valores e Atualização Monetária

O advogado precisa verificar se o valor do precatório está sendo atualizado corretamente, conforme as regras legais. Muitas vezes, erros no cálculo da correção monetária e dos juros podem ocorrer, resultando em prejuízo ao cliente.

Como o advogado pode ajudar:

  • Verificar se a atualização monetária foi realizada com base nos índices corretos.
  • Analisar se os juros de mora foram aplicados corretamente.
  • Solicitar a revisão de cálculos ao Tribunal, se necessário.

Dica: Utilize softwares de cálculo de precatórios para garantir que os valores estejam corretos e, se houver erro, peça a correção judicial.


4. Acompanhamento do Pagamento e Antecipação do Crédito

Outro ponto importante é o acompanhamento do cronograma de pagamento. Os advogados podem negociar a antecipação do pagamento por meio de acordos administrativos ou solicitar a inclusão do cliente na fila prioritária, caso ele tenha direito.

Como o advogado pode ajudar:

  • Identificar oportunidades para o cliente vender o precatório (cessão de crédito) para antecipar o recebimento.
  • Acompanhar as publicações nos diários oficiais para saber quando o cliente será pago.
  • Entrar em contato com o ente público (governo) para obter informações sobre o cronograma de pagamento.

Dica: Em alguns casos, o cliente pode vender o precatório para empresas especializadas que compram o crédito, mas a orientação jurídica é essencial para garantir a negociação mais vantajosa.


5. Orientação sobre Venda de Precatórios (Cessão de Crédito)

Muitos clientes optam por vender precatórios para receber o dinheiro de forma antecipada. No entanto, as negociações podem ser complexas e, sem orientação jurídica, o cliente pode vender o crédito por valores muito abaixo do mercado.

Como o advogado pode ajudar:

  • Negociar as condições de venda do precatório para obter o maior valor possível.
  • Verificar a idoneidade da empresa compradora de precatórios.
  • Revisar o contrato de cessão de crédito para proteger os direitos do cliente.

Dica: A venda de precatórios é uma alternativa para clientes que não podem esperar os prazos de pagamento do governo. O advogado pode ajudar o cliente a evitar fraudes e garantir um acordo justo.


3. Como Evitar Erros no Processo de Recebimento?

A atuação do advogado é essencial para evitar erros e prejuízos no processo de recebimento de precatórios. Veja os erros mais comuns e como evitá-los:

  • Não atualizar dados bancários: Muitas vezes, o cliente não atualiza os dados bancários no tribunal, o que pode atrasar o pagamento.
  • Desconhecer o direito de prioridade: Pessoas com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm prioridade no pagamento.
  • Falta de acompanhamento: Muitas vezes, o cliente não tem acesso às publicações no diário oficial. O advogado deve monitorar e avisar o cliente.

Dica: Utilize sistemas de acompanhamento processual que enviam alertas automáticos sobre movimentações no processo do precatório.


4. Quais São as Sanções por Erros no Processo de Precatórios?

Se o advogado negligenciar prazos ou informações importantes, o cliente pode perder a chance de receber o precatório de forma rápida. Isso pode gerar responsabilidade civil do advogado por omissão ou erro profissional.

Principais riscos:

  • Atraso no pagamento por falha de atualização dos dados do cliente.
  • Perda de prioridade por falta de solicitação no processo.
  • Erros no cálculo do valor do precatório, que podem gerar prejuízo financeiro ao cliente.

Como o advogado pode se proteger?

  • Utilize checklists de prazos e atualizações.
  • Utilize softwares de gestão jurídica que alertam para prazos e movimentações processuais.
  • Mantenha a comunicação ativa com o cliente para evitar conflitos e reclamações.

Conclusão

O advogado desempenha um papel estratégico no processo de recebimento de precatórios. Desde a identificação do crédito, passando pela correção de valores e acompanhamento do pagamento, até a orientação sobre a venda do precatório, a atuação jurídica evita prejuízos e proporciona ao cliente maior agilidade no recebimento.

Para os advogados, especializar-se na área de precatórios pode ser uma oportunidade de mercado, já que a demanda por esse tipo de serviço jurídico é crescente. Utilize as práticas mencionadas neste artigo para garantir uma atuação eficiente, proativa e transparente, gerando mais confiança e fidelização de clientes.

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