Os precatórios representam uma das principais formas de quitação de dívidas do poder público com pessoas físicas ou jurídicas. No entanto, o processo de recebimento pode ser longo e cheio de desafios. Nesse contexto, o papel do advogado é fundamental para garantir que o cliente receba o valor que lhe é devido de forma mais ágil e segura, Os Precatórios: Como Advogados Podem Ajudar Clientes a Receber o que Têm Direito.
Neste artigo, exploraremos o conceito de precatórios, o papel do advogado nesse processo e as estratégias práticas para ajudar o cliente a receber o que tem direito.
1. O Que São Precatórios?
Os precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário contra entes públicos (União, estados, municípios e autarquias) após uma decisão judicial definitiva (transitada em julgado). Eles surgem em ações judiciais em que o poder público foi condenado a pagar quantias ao autor da ação.
Tipos de precatórios:
- Precatórios de natureza alimentar: Referem-se a direitos relacionados a salários, pensões, aposentadorias, benefícios previdenciários, entre outros.
- Precatórios de natureza comum: Envolvem outras dívidas não alimentares, como indenizações por desapropriação e danos patrimoniais.
Prazos de pagamento:
- Os precatórios alimentares têm prioridade sobre os precatórios comuns.
- O prazo para pagamento depende do ente público e do exercício financeiro. Geralmente, o pagamento ocorre no ano seguinte à inclusão do precatório no orçamento.
2. Como o Advogado Pode Ajudar o Cliente?
O papel do advogado no processo de recebimento de precatórios vai muito além do acompanhamento de prazos. O advogado pode atuar de forma estratégica e proativa, garantindo que o cliente receba o valor correto e evite prejuízos.
Principais formas de atuação do advogado:
1. Identificação e Classificação do Precatório
O advogado deve ajudar o cliente a identificar a natureza do precatório (alimentar ou comum) e a origem do crédito. Essa classificação é crucial, pois precatórios alimentares têm prioridade no pagamento.
Como o advogado pode ajudar:
- Identificar a natureza do precatório.
- Verificar se o cliente possui direito à prioridade (por idade ou doença grave).
- Orientar o cliente sobre o cronograma de pagamento e possíveis prazos de recebimento.
Dica: Pessoas com mais de 60 anos ou portadoras de doenças graves têm prioridade no pagamento de precatórios, o que pode antecipar o recebimento.
2. Consulta de Precatórios no Sistema Judiciário
Muitas pessoas não sabem se possuem precatórios a receber, especialmente aqueles que estão vinculados a ações judiciais antigas. O advogado pode realizar a consulta de precatórios nos sistemas judiciais estaduais e federais, como os portais de tribunais de justiça e do Tribunal Regional Federal (TRF).
Como o advogado pode ajudar:
- Consultar os sistemas eletrônicos de precatórios disponíveis nos sites dos TRFs e dos Tribunais de Justiça.
- Localizar precatórios pendentes de pagamento.
- Informar o cliente sobre o andamento do precatório, prazos e previsão de pagamento.
Dica: Mantenha o cliente informado sobre o andamento do precatório, pois isso demonstra transparência e fortalece a confiança no serviço.
3. Correção de Valores e Atualização Monetária
O advogado precisa verificar se o valor do precatório está sendo atualizado corretamente, conforme as regras legais. Muitas vezes, erros no cálculo da correção monetária e dos juros podem ocorrer, resultando em prejuízo ao cliente.
Como o advogado pode ajudar:
- Verificar se a atualização monetária foi realizada com base nos índices corretos.
- Analisar se os juros de mora foram aplicados corretamente.
- Solicitar a revisão de cálculos ao Tribunal, se necessário.
Dica: Utilize softwares de cálculo de precatórios para garantir que os valores estejam corretos e, se houver erro, peça a correção judicial.
4. Acompanhamento do Pagamento e Antecipação do Crédito
Outro ponto importante é o acompanhamento do cronograma de pagamento. Os advogados podem negociar a antecipação do pagamento por meio de acordos administrativos ou solicitar a inclusão do cliente na fila prioritária, caso ele tenha direito.
Como o advogado pode ajudar:
- Identificar oportunidades para o cliente vender o precatório (cessão de crédito) para antecipar o recebimento.
- Acompanhar as publicações nos diários oficiais para saber quando o cliente será pago.
- Entrar em contato com o ente público (governo) para obter informações sobre o cronograma de pagamento.
Dica: Em alguns casos, o cliente pode vender o precatório para empresas especializadas que compram o crédito, mas a orientação jurídica é essencial para garantir a negociação mais vantajosa.
5. Orientação sobre Venda de Precatórios (Cessão de Crédito)
Muitos clientes optam por vender precatórios para receber o dinheiro de forma antecipada. No entanto, as negociações podem ser complexas e, sem orientação jurídica, o cliente pode vender o crédito por valores muito abaixo do mercado.
Como o advogado pode ajudar:
- Negociar as condições de venda do precatório para obter o maior valor possível.
- Verificar a idoneidade da empresa compradora de precatórios.
- Revisar o contrato de cessão de crédito para proteger os direitos do cliente.
Dica: A venda de precatórios é uma alternativa para clientes que não podem esperar os prazos de pagamento do governo. O advogado pode ajudar o cliente a evitar fraudes e garantir um acordo justo.
3. Como Evitar Erros no Processo de Recebimento?
A atuação do advogado é essencial para evitar erros e prejuízos no processo de recebimento de precatórios. Veja os erros mais comuns e como evitá-los:
- Não atualizar dados bancários: Muitas vezes, o cliente não atualiza os dados bancários no tribunal, o que pode atrasar o pagamento.
- Desconhecer o direito de prioridade: Pessoas com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm prioridade no pagamento.
- Falta de acompanhamento: Muitas vezes, o cliente não tem acesso às publicações no diário oficial. O advogado deve monitorar e avisar o cliente.
Dica: Utilize sistemas de acompanhamento processual que enviam alertas automáticos sobre movimentações no processo do precatório.
4. Quais São as Sanções por Erros no Processo de Precatórios?
Se o advogado negligenciar prazos ou informações importantes, o cliente pode perder a chance de receber o precatório de forma rápida. Isso pode gerar responsabilidade civil do advogado por omissão ou erro profissional.
Principais riscos:
- Atraso no pagamento por falha de atualização dos dados do cliente.
- Perda de prioridade por falta de solicitação no processo.
- Erros no cálculo do valor do precatório, que podem gerar prejuízo financeiro ao cliente.
Como o advogado pode se proteger?
- Utilize checklists de prazos e atualizações.
- Utilize softwares de gestão jurídica que alertam para prazos e movimentações processuais.
- Mantenha a comunicação ativa com o cliente para evitar conflitos e reclamações.
Conclusão
O advogado desempenha um papel estratégico no processo de recebimento de precatórios. Desde a identificação do crédito, passando pela correção de valores e acompanhamento do pagamento, até a orientação sobre a venda do precatório, a atuação jurídica evita prejuízos e proporciona ao cliente maior agilidade no recebimento.
Para os advogados, especializar-se na área de precatórios pode ser uma oportunidade de mercado, já que a demanda por esse tipo de serviço jurídico é crescente. Utilize as práticas mencionadas neste artigo para garantir uma atuação eficiente, proativa e transparente, gerando mais confiança e fidelização de clientes.
4o